A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14) ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master. O material passa a ser analisado pelo ministro às vésperas de uma sessão do Supremo marcada para esta terça-feira (15), em um dos episódios de maior tensão envolvendo a Corte nos últimos dias.
A entrega ocorre após uma sequência de pedidos de Zanin para que os ministros do STF tivessem acesso à íntegra do conteúdo extraído do aparelho. O ministro havia sustentado que, em um julgamento colegiado, todos os integrantes responsáveis pela decisão devem ter a possibilidade de examinar os elementos que podem influenciar suas convicções. Segundo Zanin, a disponibilização do material apenas ao relator poderia criar uma diferença de acesso entre os julgadores.
O aparelho de Vorcaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero e submetido a exame pericial. O celular original permanece sob custódia da PF, enquanto cópias dos dados extraídos foram produzidas para utilização no processo. O ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso, havia informado anteriormente que recebeu da Polícia Federal uma cópia de segurança em um envelope lacrado.
A discussão sobre o acesso ao conteúdo ganhou importância porque parte das informações presentes no aparelho está relacionada às comunicações mantidas por Vorcaro com autoridades e outros personagens envolvidos no caso. Entre os pontos que serão considerados pelo STF estão mensagens atribuídas às conversas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão desta terça-feira deverá analisar justamente questões relacionadas a esse material e à eventual abertura de investigação.
Antes da entrega direta pela Polícia Federal, houve divergência entre os ministros sobre a necessidade de compartilhar a íntegra dos dados. Mendonça havia argumentado que o material utilizado para o julgamento já estava disponível e que a abertura da cópia sob sua guarda poderia gerar tumulto no processo. Zanin, por outro lado, defendeu que cada ministro deveria poder avaliar diretamente os elementos disponíveis, especialmente porque os advogados de Vorcaro já tinham recebido acesso ao conteúdo integral.
Alexandre de Moraes também havia solicitado acesso aos dados, enquanto Gilmar Mendes manifestou entendimento semelhante sobre a necessidade de que os integrantes da Corte tenham acesso ao conjunto de informações antes da sessão. A Polícia Federal, por sua vez, informou que poderia fornecer cópias idênticas do material aos ministros sem comprometer a preservação da cadeia de custódia do aparelho original.
A chegada dos dados aos gabinetes muda o cenário às vésperas do julgamento. Com acesso direto ao conteúdo, os ministros poderão analisar não apenas os trechos selecionados nos documentos já apresentados ao processo, mas também o conjunto de informações extraídas pela perícia. O objetivo, segundo os ministros que defenderam o compartilhamento, é garantir que a decisão seja tomada a partir de uma base comum de informações.
O caso também expõe uma discussão institucional sobre os limites do acesso às provas dentro de um tribunal colegiado. A controvérsia não se restringe ao conteúdo das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro, mas envolve também a forma como essas informações devem ser disponibilizadas aos ministros, a preservação da cadeia de custódia e a igualdade de condições para a análise das provas.
Com a entrega realizada nesta segunda-feira, o gabinete de Zanin passou a examinar diretamente os dados do celular. O conteúdo poderá ter papel relevante na sessão do STF marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão avaliar os elementos relacionados ao caso e as circunstâncias envolvendo as comunicações entre Vorcaro e integrantes da Corte.
O episódio ocorre em um momento de forte atenção sobre o funcionamento interno do Supremo e sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master. A análise dos dados do celular de Vorcaro deverá ser, portanto, um dos elementos centrais para a formação de entendimento dos ministros antes da decisão.
