Emenda Constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16); nova regra garante dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra a escala de trabalho 6x1 e estabelece novas regras para a jornada dos trabalhadores brasileiros.
A cerimônia ocorreu no Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A sessão solene teve participação majoritária de parlamentares da base do governo. Lideranças da oposição não participaram da cerimônia, embora a proposta tenha recebido ampla maioria de votos no Senado. O único senador a votar contra a PEC nos dois turnos foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Aprovação teve amplo apoio no Senado
A proposta, originada da PEC 221/2019, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
O resultado mostrou que a medida recebeu apoio de diferentes grupos políticos. Senadores da oposição que haviam questionado a tramitação da proposta também votaram favoravelmente ao texto final.
Entre os parlamentares que apoiaram a aprovação esteve Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou a favor de forma virtual. Já Hamilton Mourão manteve sua posição contrária à proposta.
Apesar do resultado expressivo, a ausência de representantes da oposição na sessão de promulgação chamou atenção e passou a marcar o encerramento da tramitação da PEC no Congresso.
O que muda para os trabalhadores
A nova regra substitui gradualmente a possibilidade de uma rotina de seis dias consecutivos de trabalho por apenas um dia de descanso.
A partir de 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A mudança deverá ser feita sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, embora a organização das jornadas possa variar conforme as características de cada atividade e as regras de compensação previstas.
Transição será gradual
A mudança não acontece de forma imediata para todos os trabalhadores.
O cronograma estabelecido pela emenda prevê um período de adaptação de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a publicação, continuam valendo as regras atuais. Depois desse período, entra em vigor o limite de 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso.
Um ano depois, a jornada máxima passa para 40 horas semanais.
A medida também permite mecanismos de compensação de jornada para determinadas atividades, desde que sejam preservados os períodos mínimos de descanso estabelecidos pela nova regra.
Mudança alcança milhões de trabalhadores
Dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 poderão ser diretamente beneficiados pela mudança.
O impacto deverá ser sentido principalmente em setores como comércio, serviços, indústria e logística, áreas nas quais jornadas de seis dias de trabalho por um de descanso são mais comuns.
Ao todo, cerca de 38,6 milhões de trabalhadores possuem jornadas superiores a 40 horas semanais, segundo os dados apresentados durante a tramitação da proposta.
Debate sobre empresas e produtividade continua
A aprovação da PEC encerra a discussão legislativa sobre o texto, mas não elimina o debate econômico em torno da mudança.
Defensores da medida argumentam que mais tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida, a saúde e a convivência familiar dos trabalhadores. Já setores empresariais e parlamentares críticos à proposta alertam para possíveis impactos sobre custos, organização das escalas e produtividade.
Durante a cerimônia, o presidente Lula defendeu a mudança como uma ampliação de direitos trabalhistas e afirmou que a redução da jornada precisa ocorrer sem comprometer a atividade econômica.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), por sua vez, declarou apoio ao fim da escala, mas defendeu a adoção de medidas que também considerem as condições enfrentadas pelas empresas.
Um novo cenário para o mercado de trabalho
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, o Brasil inicia uma transição para um modelo de trabalho com dois dias de descanso semanal e jornada máxima progressivamente menor.
A mudança coloca novamente no centro do debate nacional a relação entre produtividade, qualidade de vida, remuneração e tempo de descanso.
A partir de agora, empresas, trabalhadores e sindicatos terão de adaptar contratos, escalas e rotinas ao novo modelo dentro do cronograma estabelecido pela Constituição.
A antiga escala 6x1, portanto, deixa de ser o padrão permitido pela nova regra e dá lugar a uma estrutura que prioriza dois dias de descanso por semana, com redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
